| Projeto: |
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PL 345 30/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-345/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0345-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0345-2006
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| Promulgação: |
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LEI 15.941 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Juscelino Gadelha / Floriano Pesaro / Ricardo Young / Mario Covas Neto / Ricardo Nunes / Coronel Camilo / Coronel Telhada / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUGUSTA ( PARQUE MUNICIPAL ) / AUGUSTA ( RUA ) / CAIO PRADO ( RUA ) / CONSOLACAO ( DISTRITO ) / CRIACAO / PARANAGUA ( RUA MARQUES DE ) / PARQUE MUNICIPAL / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0395-2007
ver documento Urb1144-2008
ver documento Fin0308-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/05/2006 | Encaminhado em 14/06/2006 | | CCJ | Recebido em 14/06/2006 | Encaminhado em 02/04/2007 | | URB | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 30/09/2008 | | FIN | Recebido em 30/09/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | FIN | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 25/05/2009 | Encaminhado em 16/10/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 15 em 27/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 191/2008 de 18/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita junto a secretaria do svma agendamento de uma reunião com os membros da com de politica urbana para discu tir assuntos relacionaods no pl 345/06
Oficio CMSP 266/2008 de 21/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita inforamações acerca do pl 345/06
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 11/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 406/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3478/2008
Oficio CMSP 3833/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/12/2013. Motivo: PROMULGADO |